CBMM-TAXA DE FISCALIZAÇÃO MINERÁRIA

Deputado Bosco é designado relator do veto à Taxa de Fiscalização Minerária

 Comissão Especial teve eleitos presidente e vice-presidente na tarde desta terça-feira (27/10/15).

 A Comissão Especial de Veto Parcial à Proposição de Lei n° 22.717 elegeu, na tarde desta terça-feira (27), o deputado Durval Ângelo (PT) e o deputado Agostinho Patrus Filho (PV) como presidente e vice-presidente, respectivamente, da comissão designada à apreciação do veto que incide sobre a emenda n°14 do Projeto de Lei 22.717/14, de autoria do governador Fernando Pimentel. Ainda na ocasião, o presidente, deputado Durval Ângelo (PT), designou como relator o deputado Bosco (PTdoB).

 Para o líder de Governo na ALMG, deputado Durval Ângelo, a discussão incumbida aos parlamentares quanto ao veto parcial do governador é fundamental para se chegar a um parecer antes de que seja colocado em apreciação no Plenário. “É importante a manifestação desta comissão, pois os vetos têm ido ao Plenário sem a consulta das comissões”, destacou.

 Já o deputado Gustavo Corrêa (DEM), representado a Minoria, endossou a designação do deputado Bosco (PTdoB) como relator do veto, “por se tratar de um parlamentar de extrema competência e pelo conhecimento sobre a causa minerária”.

 O veto do governador incide sobre a emenda apresentada pelo deputado Iran Barbosa (PMDB), que estabelece um novo valor para a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM). O novo valor dessa taxa para minerais de difícil fiscalização seria de 5 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs) por quilo de minério bruto extraído.