GOVERNO DE MINAS GERAIS LANÇA NOVO PORTAL PARA REFORÇAR TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, participou nesta sexta-feira (18/12) do lançamento do novo Portal da Transparência elaborado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). Ao lado do controlador-geral do Estado, Mário Spinelli, o governador afirmou que, ao longo desse primeiro ano de governo, o órgão de controle fez uma reformulação de seu trabalho, o que representa um avanço significativo da transparência da gestão. O novo portal apresenta um nível maior de detalhamento, facilitando o acesso da população ao trabalho do governo.

“Acessando o portal é possível saber o salário de qualquer servidor público do Estado, além das despesas agregadas. O portal está fácil para qualquer cidadão acessar e entender a dinâmica de gastos e receitas do Estado. O Mário Spinelli reestruturou de forma permanente a Controladoria, o que foi excelente para o governo”, destacou.

Entre as novidades do Portal da Transparência está a criação das abas “Planejamentos e Resultados” e “Contas do Governador”, que disponibilizam documentos como o Programa Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), além de informações sobre a gestão fiscal do Estado. O novo site também permite aos usuários quatro possibilidades para consultar no campo “despesas”: por órgão, fornecedor, programas e função, além de gerar gráficos interativos para facilitar a compreensão dos dados. O novo portal pode ser acessado no endereço www.transparencia.mg.gov.br

Balanço das ações

Fazendo um balanço dos 11 meses de atuação da equipe da CGE em Minas Gerais, Pimentel citou os processos deixados em aberto pela gestão anterior e que foram concluídos. “Quando assumimos o governo, a Controladoria tinha mais de 400 processos disciplinares contra funcionários do Estado, alguns casos graves. Eram processos que estavam lá parados há dois, três anos, e com as pessoas desempenhando suas funções. Esses processos todos foram examinados e ocorreram 183 demissões”, completou.

Mário Spinelli acredita que o trabalho desenvolvido neste ano foi importante para Minas Gerais. “Encontramos uma CGE inteiramente desestruturada, com procedimentos e rotinas arcaicas. Não tinham ações mais efetivas na área disciplinar. Na área de transparência também havia muitos problemas. O Estado era mal avaliado nos rankings nacionais de transparência”, avaliou o controlador geral do Estado.

A reestruturação do site estava entre as medidas detectadas em um diagnóstico realizado pela CGE para melhorar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação em Minas. As ações realizadas para melhorar a transparência e o fornecimento de informações públicas colocaram o Estado no topo da Escala Brasil Transparente da Controladoria-Geral da União (CGU).

No ranking divulgado em novembro deste ano, Minas Gerais saltou da 15ª posição para a 1ª, tendo recebido a nota mais alta em todos os quesitos avaliados, entre eles o cumprimento do prazo de resposta. Somente neste ano, cerca de 540 mil acessos foram registrados no portal e os pedidos de acesso à informação cresceram 68% na comparação com o mesmo período do ano passado, chegando a 5.029 solicitações. Um total de 502 denúncias foram recebidas pelo órgão, que também implantou um setor de inteligência para análise patrimonial dos agentes públicos.

As empresas que mantém contratos com o Estado também foram fiscalizadas: 133 delas foram incluídas no Cadastro de Fornecedores Impedidos, ou seja, não podem ser contratadas pelo governo. Três empresas respondem a processos administrativos de responsabilização, segundo a lei anticorrupção. Auditoria realizada pela CGE identificou R$ 115 milhões em possíveis danos aos cofres públicos.

Crédito: Manoel Marques/Imprensa MG