A aprovação do projeto de Lei 4.330, no último dia 8 de abril, na Câmara dos Deputados, complica mais ainda a situação do trabalhador brasileiro, do ponto de vista da legislação. Hoje as grandes empresas descumprem acordos, leis trabalhistas e penalizam o assalariado sem o menor escrúpulo e a contratação de terceiros torna essa realidade ainda mais cruel para quem sustenta as organizações com o seu trabalho.
Esse projeto de lei aprovado na Câmara Federal não passa de uma arma apontada para a já massacrada classe operária. As empresas irão contratar pessoas jurídicas para fazer determinados serviços e não vão contribuir com a Previdência Social, Fundo de Garantia e outros direitos trabalhistas, levando o Estado à bancarrota.
Estamos vivendo um tempo de recessão e crise financeira em todos os setores. Essa medida, se aprovada, vem em péssima hora. No Brasil, cria-se determinada empresa que, quando termina sua atividade no local onde opera, levanta acampamento e vai embora, deixando a cidade destruída e o empregado sem emprego. Para piorar ainda mais essa realidade, a fragmentação das grandes em diversas pequenas empresas torna a estabilidade dos trabalhadores ainda mais vulnerável, porque a probabilidade de descontinuidade é ainda maior.
Assim como as demais entidades sindicais sérias do país, somos frontalmente contrários às novas regras, por entendermos que a terceirização é um mal terrível, capaz de corroer nuclearmente a dignidade e o direito dos trabalhadores, impondo grandes prejuízos à sociedade, como um todo. O SIMA sempre lutou incansavelmente contra essa prática abominável ao longo de toda a sua historia e não concorda, de forma alguma, com as mudanças que flexibilizam a terceirização no país.
A falta de respeito com o trabalhador teve a aprovação de 368 deputados que defendem os empresários no Congresso Nacional, votando a favor dessa medida absurda. Esquecem-se que foram eleitos pelos trabalhadores, que são a maioria absoluta dos brasileiros. Por isso o nosso Sindicato alerta o trabalhador para que verifique bem o perfil dos candidatos eleitos no ano passado e confira se o seu voto não saiu pela culatra. É preciso analisar quem vai defender o seu direito.
A legislação trabalhista vai gerar um montante muito maior de ações na justiça, que já tem uma quantidade muito grande de processos parados, principalmente por causa de juízes lenientes, que têm medo de decidir contra os grandes monopólios e a favor da classe operária.
Totalmente contra o trabalhador brasileiro, os deputados, de forma acintosa, permitem terceirizar tudo, em qualquer atividade, para reduzir salários, e não para aumentar a capacidade da empresa. Na lista de deputados federais que votaram a favor da terceirização podemos verificar alguns daqueles que foram mais votados em Araxá, inclusive o majoritário Mário Heringer (PDT), que foi apoiado por políticos tradicionais da cidade.
O pior é ficarmos assistindo a classe política defendendo os seus próprios interesses sem podermos fazer nada. O projeto da terceirização fragmenta e enfraquece os sindicatos. Quanto mais a classe dominante fragiliza a atividade sindical, menos o trabalhador tem a defesa dos seus direitos e menor é a capacidade de reação. Como fica a atividade sindical, nessa circunstância? Como se consegue fazer um acordo coletivo com a empresa fragmentada? Hoje já se vê essa fragilização dos sindicatos e o sistema quer é precarizar cada vez mais o poder de reivindicação de políticas sociais para melhorar a situação do trabalhador.
A Vale Fertilizantes inverteu o processo quando adquiriu a terceira Fagundes, mas não por consciência política, mas obrigada por decisão judicial, que pediu a ilegalidade da terceirização, sendo apoiada pelo Ministério Público, e primarizou as atividades da empresa. No entanto, caso este projeto seja sancionado, é evidente que a empresa irá voltar a contratar os serviços de terceiros novamente.
Temos um exemplo explícito aqui em Araxá, no caso da Fagundes. Os funcionários eram contratados sem assistência social adequada, havia quebra de turnos e outras desvantagens. Com a terceirização, empresas como a Vale irão deixar que as pequenas empresas contratadas façam o que quiserem com o trabalhador e aí a situação tende a piorar de novo. Infelizmente, a sociedade caminha dessa forma, com o aviltante retrocesso nas relações de trabalho, em pleno Século XXI.
Vicente Magalhães
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração de Metais Básicos e de Minerais Não-Metálicos, Indústrias Químicas e de Fertilizantes de Araxá e Região – SIMA
