URGENTE: STF E OEA PODEM ANULAR DECISÃO DO SENADO QUE CASSOU MANDATO DE DILMA, DIZEM JURISTAS; ENTENDA!

Após a decisão do Senado em impedir o mandato de Dilma Rousseff, a ex-presidente pode tentar reverter a situação. De acordo com o UOL, são três os principais caminhos que podem ser escolhidos por ela: solicitar que o STF (Supremo Tribunal Federal) julgue o mérito do caso (se houve ou não crime de responsabilidade); entrar com embargos de declaração, que funcionam como um pedido de revisão de uma decisão; e um pedido liminar de suspensão do processo de impeachment, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), este último, já iniciado.

Repetidamente, a defesa de Dilma tratou o processo como ilegítimo e se referiu a ele como “golpe”. Ainda de acordo com o UOL, a ex-presidente deve agora “esgotar” as possibilidades para conseguir reverter o resultado da votação.

Dilma recebeu 61 votos contra e 20 a favor na votação no Senado Federal. Apesar do impedimento do mandato, ela conseguiu se manter elegível pelos próximos oito anos.

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