Carteirinha de estudante
Em uma live, o presidente culpou o PCdoB e a União Nacional dos Estudantes (UNE) pela provável perda de efeito da Medida Provisória (MP) que permitia a emissão digital da carteirinha do estudante, chamada de ID Estudantil.
Como a proposta não foi votada pelo Congresso, perderá a validade no próximo domingo. Quem tirar a carteirinha até lá poderá continuar usando até dezembro.
“Nossa MP que permitia carteirinha de estudante vai caducar. A UNE tá vibrando. Você vai ter que voltar a gastar R$ 35 reais [para emissão da carteira física]. Lamentavelmente o PCdoB e a UNE fizeram ela não ser votada”, disse Bolsonaro.
ID ESTUDANTIL SERÁ INVALIDADA
De acordo com o advogado João Carlos Velloso, do escritório Advocacia Velloso, o Congresso tem a prerrogativa, prevista na Constituição, de disciplinar os efeitos das medidas provisórias após o término do prazo de validade. Os parlamentares poderiam, por exemplo, editar um decreto legislativo para invalidar as carteirinhas digitais emitidas durante a vigência do texto.
Fonte: https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/bolsonaro-diz-que-une-esta-vibrando-com-fim-da-carteira-estudantil-digital-1-24247842
link https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/02/13/bolsonaro-fala-em-pequena-reforma-ministerial-e-nega-saida-por-problema.ghtml
