REGRAS PARA REABERTURA DO COMÉRCIO EM ARAXÁ

As regras para a reabertura do comércio em Araxá, divulgadas no Decreto 008/2020 na ultima segunda-feira (27) pelo Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 na cidade,  serão mudadas. Apesar das mudanças nas regras, a data para a reabertura do comércio na cidade está mantida para a próxima segunda-feira (4).

Segundo a secretária de Saúde e coordenadora do Comitê de Enfrentamento ao coronavírus, as formas de flexibilização do comércio divulgadas anteriormente sofrerão mudanças. A partir de agora, todas as medidas sobre flexibilização no comércio da cidade vão ser feitas a  partir de novos decretos a serem publicados pelo prefeito da cidade, Aracely de Paula. Uma das principais mudanças previstas é a exclusão no Decreto 008/2020 do Termo de Responsabilidade que os comerciantes deveriam assinar antes de abrirem os estabelecimentos.

O Termo de Responsabilidade do Decreto 08/2020 afirmava que o comerciante de Araxá poderia ser responsabilizado judicialmente pelo eventual contágio, agravamento ou morte pelo Covid-19 de funcionários e consumidores que frequentem o estabelecimento comercial aberto durante a pandemia de coronavírus. A medida foi duramente criticada por comerciantes e entidades representativas do comércio de Araxá. Por isso, o Comitê de Enfrentamento do Covid-19 deve retirar esse Termo do Decreto.

Os novos decretos com as mudanças de flexibilização do comércio devem ser divulgados pela Prefeitura de Araxá, a partir desta quarta-feira (29), e serão encaminhados ao Ministério Público.