No último período, a grande mídia veiculou diariamente reportagens sobre o caos do sistema de saúde pública brasileiro. Apesar desta massificação, nenhuma novidade foi apresentada para nós, usuários e trabalhadores do SUS (o Sistema Único de Saúde).
O SUS é uma importante conquista da classe trabalhadora brasileira. O reconhecimento constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado se deu em meio ao ascenso das lutas na década de 1980. Nesse contexto, o SUS deveria ser organizado sob as diretrizes da Seguridade Social, apoiado em uma noção abrangente de direito e proteção social. Contudo, na prática, a configuração do SUS universal e estatal não se efetivou, devido a problemas estruturais de subfinanciamento e da forte presença do setor privado, que perduram até a atualidade, 25 anos após a sua concepção.
A saúde é um tema de relevância no cenário nacional e internacional, devido às suas implicações sociais (é uma necessidade humana básica e, por isso, deve ser compreendida como um direito universal, independente do poder de compra dos indivíduos); políticas (é um importante elemento de pressão social e política sobre os governantes) e econômicas (é um espaço de acumulação de capital, que envolve uma considerável quantia de recursos, públicos e privados).
Pesquisa recente do IBGE (2013) apontou que 75% dos brasileiros não têm planos de saúde, ou seja, utilizam exclusivamente o SUS. E os 25% conveniados estão em sua imensa maioria insatisfeito com o atendimento prestado pelo setor privado e também recorrem com frequência ao SUS.
O SUS é viável?
O SUS vive um paradoxo. O Brasil tem uma rede de saúde gratuita e de livre acesso a toda a população e, ao mesmo tempo, vê o mercado da saúde (planos e consultas particulares) se fortalecer e, inclusive, gastar mais dinheiro do que o Estado.
O relatório da Comissão da Seguridade Social da Câmara dos Deputados (2011) confirma que o investimento em saúde no Brasil está abaixo da média dos países com sistemas universais, cerca de 8% do PIB. Contudo, no país o setor privado é quem puxa os gastos, ou seja, 55% dos gastos em saúde beneficiam os 25% conveniados a planos de saúde, enquanto que 45% dos gastos cobrem os 75% da população que não tem plano de saúde. Essa conta, além de provar que não há viabilidade econômica para a saúde privada, demonstra também que a prioridade do governo não tem sido fortalecer o SUS público e estatal. A consequência é o sucateamento do mesmo, e com isso, um forte incentivo para que mais brasileiros, mesmo sem condições econômicas, migrem para planos privados. Em países com modelos de saúde próximos ao SUS, essa diferença se inverte, o peso do investimento estatal é superior: Inglaterra (82%), Canadá (72%) e Noruega e Suécia (72%).
Segundo dados da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (2013), aproximadamente 45% dos gastos público são utilizados para o reembolso da rede privada contratada. Do total de internações realizadas no setor privado, na primeira década dos anos 2000, 74,5% foi custeada pelo SUS; do total dos recursos públicos do SUS destinados aos procedimentos hospitalares de média e alta complexidade, 57% foi destinado à rede privada-filantrópica contratada e apenas 43% à rede pública, no período de 2008 a 2012, caracterizando a privatização progressiva do fundo público, uma afronta ao artigo 199 da Constituição Federal, que assegura que o setor filantrópico ou privado é complementar ao público.
Para agravar a penúria das verbas para o SUS, foi prorrogada até 2015 a DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite ao governo retirar até 20% do orçamento da Seguridade Social e transferir para outras áreas como o pagamento de juros da dívida pública aos banqueiros nacionais e internacionais, que já consomem em torno de 47% da receita da União. Além disto, a regulamentação da Emenda 29 frustrou as expectativas dos brasileiros, não trazendo os esperados novos aportes de recursos para a saúde, principalmente ao não regulamentar o percentual dos recursos federais.
A recente votação pelo Senado do projeto que destina 25% dos royalties do Pré-sal para a saúde, também gerou expectativas em muitos que acreditam que essa medida irá mudar os rumos do setor. Mas a estimativa feita pela Auditoria Cidadã da Dívida é que, em 2022, o valor que será acrescentado ao orçamento da saúde equivale apenas 0,4% do PIB. Um valor do tamanho da preocupação dos governadores com a saúde, quase zero.
O subfinanciamento impossibilita o SUS de existir plenamente, como idealizado na Constituição. Na prática, garantir o financiamento mínimo necessário consiste em triplicar os recursos para a saúde pública estatal. Deste modo, se o governo brasileiro quer ser sério com a saúde pública deveria parar de fazer propaganda enganosa, semeando ilusões que medidas paliativas como o programa “Mais Médicos” melhorarão as condições de saúde do povo brasileiro. Deveria garantir de fato, legalmente e na prática, o financiamento mínimo de 10% do PIB para a saúde pública estatal.
O subfinanciamento é o principal responsável pela falta de atendimento, demora na marcação de consultas, exames e cirurgias, precariedade de infraestrutura, ausência de recursos nas unidades de saúde e ainda, pelo déficit de profissionais, médicos, enfermeiras e todos os outros que são parte da equipe multiprofissional. Em suma, a política econômica aplicada pelo governo federal em detrimento das políticas sociais, tem sido a responsável pela morte de dezenas, quiçá centenas de brasileiros todos os dias.
