A Prefeitura de Araxá realiza, nesta quarta-feira (3), uma audiência pública para tratar da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) – Exercício 2023. O evento acontece às 10h, no auditório do Centro Administrativo – avenida Rosália Isaura de Araújo, n° 275.
O objetivo da audiência é fazer com que o Orçamento do Município seja elaborado de forma mais participativa e transparente. De acordo com o prefeito Robson Magela, o envolvimento popular e de segmentos organizados são essenciais para a realização da audiência pública.
“É importante que a população entenda a dimensão do seu papel perante ao Poder Executivo. Queremos dar voz à sociedade para discutir as leis orçamentárias em um gesto de transparência e responsabilidade com a Administração Pública. Essa participação faz com que os cidadãos identifiquem quais as áreas de governo são prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública da cidade”, destaca.
Orçamento Municipal é o principal instrumento de planejamento da prefeitura onde constam as receitas e despesas para cada exercício. É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos. Já a Lei Orçamentária Anual é a ferramenta legal onde se estima as receitas e fixa as despesas do Poder Público para um determinado exercício.
