Transformar caixa dois em crime eleitoral
Modificar a legislação para transformar em crime eleitoral a prática de caixa dois.
Tipificar o crime de enriquecimento ilícito por agentes públicos
Criar uma nova ação judicial para confiscar ben
Transformar em crime e punir com rigor os agentes públicos que enriquecem sem justificativa ou não demonstrem a origem dos seus ganhos.
Criar mecanismos para facilitar a recuperação de benss adquiridos de forma ilícita ou sem comprovação.
Agilizar julgamentos de processos judiciais referentes a desvios de recursos públicos
Alterar a lesgislação para agilizar julgamento de processos envolvendo desvio de recursos públicos.
Criar vara especial nos tribunais superiores para julgar quem tem foro privilegiado
Criar uma nova estrutura nos tribunais superiores para agilizar investigações e processos contra quem tem foro privilegiado.
Criar a Casa da Mulher Brasileira
Criar centros de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica em todas as capitais do país. A Casa contará com delegacias especializadas de atendimento à mulher, juizados e varas, defensorias, promotorias, equipe psicossocial (psicólogas, assistentes sociais, sociólogas e educadoras) e equipe para orientação de emprego e renda, além de uma brinquedoteca e um espaço de convivência.
Criminalizar a homofobia
Apoiar a criminalização da homofobia.
Criar o Sistema Nacional de Participação Popular
Transformar a participação popular em uma cultura de gestão. De acordo com o programa de governo, as instâncias de participação não seriam conflitantes com o Poder Legislativo, pois elas seriam espaços de debate da população.
Garantir efetividade da lei de cotas
Manter o empenho na luta contra a discriminação racial e garantir a efetividade da lei de cotas no serviço público federal, sancionada em junho de 2014.
Ampliar o Programa Juventude Viva
Atualmente, o programa está implementado nos estados de Bahia, Alagoas, Paraíba, Distrito Federal e Região Metropolitana e cidade de São Paulo. Ele busca desenvolver ações voltadas para jovens de 15 a 29 anos nas áreas de trabalho, educação, saúde, acesso à justiça, cultura e esporte, com o objetivo de enfrentar a violência e a discriminação. O programa de governo, porém, não fornece mais detalhes de como seria a ampliação.
Manter a inflação sob controle
Em debate presidencial feito na Rede Globo, Dilma afirmou que no próximo mandato fará “um governo muito melhor, principalmente controlando a inflação”. “É meu compromisso o controle da inflação”, afirmou.
Continuar a política de valorização do salário mínimo
Em pronunciamento feito em abril, Dilma afirmou que seu governo “nunca será o governo do arrocho salarial” e que assume “o compromisso de continuar a política de valorização do salário mínimo”, que “tem sido um instrumento efetivo para a diminuição da desigualdade”.
Criar o programa Brasil sem Burocracia
A promessa é que, com o programa, será possível abrir ou fechar uma pequena empresa em cinco dias.
Fazer uma reforma tributária
No programa de governo, Dilma defende a simplificação dos tributos como forma de desburocratizar processos e procedimentos de negócios. Em entrevista ao Jornal da Globo, ela reforçou a necessidade de fazer uma reforma tributária no país. “É impossível continuar com a sobreposição e com a guerra fiscal”, disse.
Manter um modelo sustentável de desenvolvimento
O modelo proposto é baseado “no aumento de investimentos na economia, em inflação baixa, numa radical redução da pobreza, em redistribuição de renda e no fortalecimento do consumo de massa”, de acordo com o programa de governo.
Produzir 3,8 milhões de barris de petróleo por dia
Dilma afirmou que, em 2018, o Brasil irá produzir 3,8 milhões de barris/dia.
Aprovar projeto que muda indexador da dívida de estados e municípios
Durante campanha, Dilma prometeu que a base do governo tentaria aprovar, logo após a eleição, o projeto de lei que muda o indexador da dívida de estados e municípios. A proposta foi aprovada no Congresso e aguarda sanção presidencial.
Ampliar o Ciência sem Fronteiras
Oferecer mais 100 mil bolsas de estudo nos próximos quatro anos.
Ampliar o Pronatec
Criar e oferecer 12 milhões de vagas na segunda fase do Pronatec até 2015.
Criar o Pronatec Jovem Aprendiz
Oferecer cursos de qualificação profissional para jovens entre 15 e 18 anos, além de estimular as micro e pequenas empresas a contratá-los.
Criar o Banda Larga para Todos
Universalizar o acesso à banda larga e à internet rápida, segura e barata. O governo pretende fazer uma parceria público-privada para levar fibra ótica a todo o país, oferecendo financiamentos baratos ao setor privado, além de investir recursos próprios. A meta é levar rede de fibra ótica para 90% dos municípios brasileiros. Os 10% restantes serão atendidos com sistema de rádio e satélite. Além disso, a meta inclue ampliar a velocidade média de banda larga dos atuais 5,5 Mb/s para 25 Mb/s.
Ampliar o ensino de tempo integral
Ampliar e qualificar a rede de educação em tempo integral para que ela atinja 20% da rede pública até 2018.
Reformular currículo do ensino básico e médio
Reformular o currículo escolar, mudar métodos de ensino e desenvolver novos estímulos aos professores.
Universalizar a educação infantil de 4 a 5 anos
Ampliar o atendimento em creches para universalizar a educação infantil de 4 a 5 anos até 2016. Em debate, Dilma afirmou: “Nós vamos fazer 6 mil creches. Duas mil já entregamos, estamos construindo mais 4 mil. Vou construir mais tantas creches quanto forem o necessário, primeiro para a gente universalizar de 4 a 5 anos a pré-escola e ampliar o número de crianças de 0 a 3”.
Acelerar a implantação do Vale Cultura
Adotar medidas que acelerem a implantação do vale para ajudar “a criar uma nova geração de consumidores culturais, favorecendo e estimulando a produção nacional”, de acordo com o programa de governo.
Desenvolver um sistema nacional de esportes
Criar um sistema que integre as políticas públicas entre os entes federados. O programa de governo também fala em “modernizar a organização e as relações do futebol”, mas não fornece mais detalhes de como a política pública do sistema nacional de esportes será feita.
Colocar Brasil entre os 10 primeiros colocados nos Jogos Olímpicos e entre os 5 primeiros nos Jogos Paraolímpicos
Segundo consta no programa de governo, “assumimos (…) o desafio de proporcionar condições para que o Brasil figure, em 2016, entre os dez primeiros colocados nos Jogos Olímpicos e entre os cinco primeiros nos Jogos Paraolímpicos”.
Garantir plena execução do Plano Brasil Medalhas 2016
A proposta é que, entre 2013 e 2016, o Plano Brasil Medalhas 2016 invista R$ 1 bilhão para estimular 21 modalidades olímpicas e 15 paraolímpicas.
Construir Centros de Formação Olímpica e o Centro Paraolímpico Brasileiro
Construir os Centros de Formação Olímpica em todo o páis e o Centro Paraolímpico Brasileiro em São Paulo. Não foram fornecidos mais detalhes ou estabelecidas metas de construção dos centros no programa de governo.
Construir 285 Centros de Iniciação ao Esporte
O programa de governo promete “avançar” na construção de 285 centros em 163 cidades de todos os estados e do Distrito Federal.
Lançar a 3ª fase do Minha Casa Minha Vida
Disponibilizar 3 milhões de moradias na terceira fase do programa e ampliar as faixas de renda dos contemplados.
Ampliar o Programa Luz para Todos
Levar o programa para localidades isoladas, com meta de 137 mil ligações entre 2015 e 2018.
Universalizar o saneamento básico
Universalizar o saneamento básico, com destaque para o abastecimento de água tratada e a expansão para todo o país do esgotamento sanitário e do seu tratamento.
Priorizar os modais ferroviário, hidroviário e navegação de cabotagem
Reduzir “os gargalos existentes” e implantar “novas redes logísticas em eixos nacionais e regionais para o escoamento da produção e a circulação de pessoas”, de acordo com o programa de governo.
Expandir o parque gerador de energia
Segundo o programa de governo, a proposta é de continuar a expansão do parque gerador e transmissor “para garantir a segurança do suprimento e a modicidade tarifária”. A expansão será baseada em hidroelétricas e termoelétricas, fontes renováveis limpas e de baixa emissão de carbono, e complementada por fontes alternativas, como a eólica e a solar. Em debate, Dilma ainda afirmou que, em 2015, o país será o segundo com a maior implantação de energia eólica no mundo.
Tratar segurança hídrica como prioridade
Dilma se comprometeu a tratar a segurança hídrica como prioridade e prometeu ações compartilhadas das três esferas de governo para que as necessidades múltiplas de uso de água sejam levadas em conta de forma racional e sustentável.
Fortalecer a economia de baixo carbono
Fortalecer a reestruturação produtiva em direção à economia de baixo carbono e a aposta no uso de recursos naturais como a melhor forma de preservação.
Acelerar a implantação do Cadastro Ambiental Rural
Apoiar os proprietários rurais para que, no prazo definido por lei, tenham a situação de suas propriedades regularizada. O cadastro é uma peça fundamental do novo Código Florestal.
Implantar as Plataformas do Conhecimento
As plataformas preveem a criação de um espaço de interação entre cientistas, instituições de pesquisa e empresas para acelerar a produção de conhecimento. Não são fornecidos mais detalhes no programa de governo.
Demarcar terras indígenas
Defendeu uma revisão nas normas a fim de que o processo de demarcação de terras indígenas possa garantir maior transparência e maior segurança jurídica.
Ampliar o crédito rural
Dar continuidade e ampliar a política de crédito rural.
Construir ou ampliar 9 metrôs, 14 VLTs e 180 BRTs e corredores de ônibus
Segundo a campanha. “no total, serão 4.033 km de novas vias entre todos os transportes. As obras vão chegar também às cidades de médio porte”.
Fortalecer o Mercosul, a Unasul e a CELAC
Na política internacional, a prioridade do governo deve ser América do Sul, América Latina e Caribe, fortalecendo o Mercosul, a Unasul e a CELAC.
Fazer defesa da democracia e do princípio de não intervenção
A proposta defende que “nossa presença no mundo será marcada pela defesa da democracia, pelo princípio de não intervenção e respeito à soberania das nações, pela luta pela paz e pela solução negociada dos conflitos, pela defesa dos Direitos Humanos, pelo combate à pobreza e às desigualdades, pela preservação do meio ambiente e pelo multirateralismo”.
Apoiar a realização do plebiscito da reforma política
A proposta de plebiscito foi apresentada por Dilma após os protestos de junho e julho de 2013. A ideia é que a população responda sim ou não para uma série de questões, como fim do financiamento empresarial de campanha, paridade entre homens e mulheres nas listas partidárias e fim das coligações proporcionais. Após as consultas, os temas devem ser ratificados pelos parlamentares.
Realizar uma reforma federativa
Redefinir as atribuições da União, dos estados e dos municípios. Segundo o programa de governo de Dilma, o objetivo é construir “uma federação mais cooperativa, evitando a sobreposição de funções que possa retardar, encarecer e retalhar programas de atenção à população”.
Criar o Mais Especialidades
Criar uma rede nacional de clínicas para fazer consultas, exames e tratamentos com especialistas de maneira ágil. A proposta é levar o programa para todo o país, aproveitando as unidades de saúde já existentes, realizando parcerias com clínicas privadas e instituições filantropicas e construindo as unidades que forem necessárias.
Expandir o Mais Médicos
Em julho, Dilma afirmou que o programa prevê a criação de 11,7 mil vagas em cursos de medicina até 2017. Do total, 3,7 mil serão destinadas para cursos já existentes e o restante para novos cursos, criados em 60 cidades brasileiras. O programa do governo fala em expandir o Mais Médicos, mas não foram fornecidos detalhes de como ele será ampliado territorialmente.
Ampliar as Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs)
Ampliar a rede de UPAs destinadas ao atendimento de emergência de baixa e média gravidade.
Universalizar o Samu
Fortalecer e universalizar o Samu. O programa de governo não detalha a proposta.
Reforçar a proteção à juventude para prevenir a gravidez precoce
Em debate, Dilma defendeu a atual lei do aborto. Ao mesmo tempo, ela afirmou que é a favor de “reforçar toda a proteção à juventude para prevenir a gravidez precoce”.
Mudar a Constituição para que a União possa cuidar de segurança pública
Atualmente, a Constituição determina que segurança pública é responsabilidade dos Estados. A União se limita a cuidar das fronteiras e transferir recursos para que os governos estaduais desenvolvem ações específicas. Dilma quer alterar a Constituição para que o Estado aja diretamente na área.
Implantar o Programa de Segurança Integrada
Unificar e padronizar os órgãos federais e as cadeias de comando das polícias em todas as capitais do país para que atuem de forma conjunta, assim como foi feito com os centros de segurança durante a Copa do Mundo. O programa pretende unir Força Nacional de Segurança, polícias Federal, Rodoviária, Civil e Militar, além das Forças Armadas.
