Vereador Rodrigo Comercial Aeroporto propõe Centro de Referência em TEA e cobra mais transparência fiscal em Araxá

Vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto propõe Centro de Referência em TEA,
cobra transparência fiscal e apresenta pacote de melhorias urbanas em Araxá
Araxá, 23 de abril de 2025 – Com foco na inclusão social, responsabilidade fiscal e
desenvolvimento urbano, o vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto (Avante)
apresentou, nesta quarta-feira (23), durante sessão ordinária da Câmara Municipal de
Araxá, um conjunto de indicações estratégicas ao Executivo Municipal. As propostas
abrangem áreas essenciais como saúde, mobilidade, infraestrutura, inclusão e
transparência na gestão pública.
Centro de Referência para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA)
Destaque entre as iniciativas, a criação de um Centro de Referência para Atendimento
Integral à Pessoa com TEA tem como objetivo oferecer um acolhimento humanizado e
atendimento multiprofissional a mais de 300 famílias já cadastradas na Associação A&E+.
A proposta prevê:
● Estrutura física mínima de 300 m2;
● Salas terapêuticas e ambiente para acolhimento familiar;
● Equipe multidisciplinar composta por psicólogos, terapeutas ocupacionais,
fonoaudiólogos e assistentes sociais;
● Integração entre as secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência
Social.

A viabilização do centro será buscada por meio de recursos do Ministério da Saúde, do
Fundo Estadual de Saúde, programas estaduais e emendas parlamentares.
“Mais do que ampliar o acesso aos atendimentos especializados, queremos
garantir cuidado integral, contínuo e baseado em práticas eficazes,” afirmou
Rodrigo.
Mais Transparência nas Renúncias Fiscais
Rodrigo também solicitou a elaboração de um Relatório Técnico de Renúncia Fiscal, que
deverá detalhar os incentivos tributários concedidos (ISS, IPTU, ITBI), os impactos
financeiros, as contrapartidas exigidas e os resultados dos projetos beneficiados.
A proposta se fundamenta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) e na Lei de
Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), com o objetivo de garantir maior controle social
sobre os recursos públicos.

“É dever do poder público informar quanto o município deixa de arrecadar e
qual o retorno desses incentivos. A população merece transparência,” reforçou
o parlamentar.
Pacote de Indicações para Infraestrutura Urbana e Rural
O vereador também apresentou um conjunto de indicações voltadas à melhoria da
qualidade de vida da população, contemplando:
1. Reestruturação de área entre Armando Santos e Novo São Geraldo
● Iluminação em LED;
● Limpeza e manutenção contínua;
● Estudo para construção de praça comunitária;
● Ações imediatas como retirada de entulho e vistoria técnica.

2. Ampliação do Cateterismo Cardíaco no Hospital Dom Bosco
● Ampliação dos atendimentos de urgência e início de procedimentos eletivos via
SUS;
● Redução de custos com deslocamentos para outras cidades.

3. Instalação de Redutores de Velocidade em pontos críticos
● Rua José Pedro da Silva, no 200 (Pão de Açúcar);
● Rua Funcionário João Rosa, no 25 (Santa Luzia).

4. Recuperação de Estradas Rurais no Córrego do Sal
● Intervenção emergencial em 2 km de estrada;
● Tapa-buracos, drenagem e sinalização.

5. Reforma da Praça Nossa Senhora Auxiliadora (Boa Vista)
● Revitalização do espaço público;
● Reforço na segurança e combate ao vandalismo.

“Nosso mandato está comprometido com as reais necessidades da população.
Seguiremos atuando para garantir uma Araxá mais justa, segura e bem cuidada
para todos,” concluiu o vereador.
As propostas seguem agora para análise do Executivo Municipal, com destaque para a
inclusão do Centro de Referência em TEA na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Assessoria de Comunicação
Gabinete do Vereador Rodrigo do Comercial Aeroporto – Avante
Câmara Municipal de Araxá
📍 Av. João Paulo II, 1200 – Araxá/MG
📞 (34) 3662-3040
🌐 www.araxa.mg.leg.br