Nesta última quinta feira (14), a Associação dos Moradores e Ex Moradores do Barreiro foi vítima de arbitrariedade praticada pelo gerente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG) Élcio Barreto e um oficial de justiça ainda não identificado. O fato ocorreu devido a um processo que se encontra na 2º vara cível desta comarca sob o nº 0101037-25.2014.8.13.0040, onde foi expedido um mandado de reintegração de posse em desfavor da Associação.
O presidente alega que jamais deixaria de cumprir qualquer decisão judicial e nos conta que uma sucessão de erros e injustiça ocorreu neste caso. O que mais chama atenção nesta desocupação é a arbitrariedade exercida por Élcio Barreto, gerente da estatal, que buscou o oficial de justiça para que fosse feita a reintegração de posse, sem a presença do representante legal da Associação, o que torna a reintegração de posse ilegal. Não foi possível que o presidente resguardasse os bens da Associação, tendo eletrodomésticos furtados, além de portas e janela, como demostra as fotos.
Toyota de propriedade da empresa CODEMIG
————————————————————–
Os abusos articulados por Élcio passaram por cima da decisão judicial que o imóvel fosse devidamente avaliado para sua justa indenização, tal decisão foi protocolizada às 17h do mesmo dia como consta em imagem abaixo.
Veja a publicação no TJMG
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0101037-25.2014.8.13.0040 |
|
2ª VARA CÍVEL |
ATIVO |
Data pauta: 16/07/2015 |
AUTOR: CODEMIG COMPANHIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS; RÉU: ASSOCIACAO DOS MORADORES E EX MORADORES DO BARREIRO E ADJACE => Da r. decisão proferida às fl. 203: Ressalvando que a avaliação prévia, na hipótese, não possui contornos de definitividade, sendo realizada apenas para resguardar eventuais direitos e interesses da parte ré antes da imissão na posse pela reivindicante CODEMIG, defiro o pedido de fl. 197/201. Expeça-se mandado de contatação e, uma vez constatada a existência de edificações no imóvel objeto da ordem de imissão, proceda-se à avaliação. Adv – NAYARA DE OLIVEIRA PELOSO, MARLIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA. |
