Comitê Integrado retoma ações de combate às invasões em áreas públicas de Araxá

O Comitê Integrado de Prevenção e Combate às Invasões retomou suas ações em Araxá com foco em coibir construções irregulares em áreas públicas da cidade. A primeira ação desta nova fase foi realizada na manhã desta sexta-feira (16), com a demolição de edificação construída irregularmente no bairro Santa Maria, local onde funcionou o Canil Municipal.

Criado em 2021, no primeiro mandato do prefeito Robson Magela, o comitê é composto por representantes das secretarias de Governo, Obras Públicas e Mobilidade Urbana, Segurança Pública, Serviços Urbanos, Assistência Social, Procuradoria Geral do Município, IPDSA, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Câmara Municipal, Conselho Municipal de Habitação e Gabinete do Vice-Prefeito.

A área demolida nesta sexta-feira já havia sido notificada e faz parte de um relatório técnico elaborado pelo IPDSA (Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá), que realiza o monitoramento contínuo da cidade a partir de denúncias e vistorias em campo. “Sempre que há denúncia, nossa fiscalização vai até o local, analisa a situação e, quando confirmada a invasão, é feito um relatório com base em imagens, plantas e registros fotográficos, que é então encaminhado ao comitê. O objetivo é interromper o avanço das ocupações irregulares”, afirma o superintendente do instituto e secretário de Meio Ambiente, Vinícius Martins.

As ações seguem respaldo da legislação municipal, estadual e federal, que proíbe ocupações irregulares em áreas públicas.

A Secretaria de Serviços Urbanos, responsável por executar as demolições, atua apenas após o encerramento do prazo de notificação. “A pessoa é informada da irregularidade, tem um prazo para retirada de pertences e, após isso, nossa equipe entra com o maquinário”, explica a secretária Anna Tereza Ávila.

Durante a primeira reunião do comitê em 2025, foi sugerido também o uso do sistema Olho Vivo como estratégia complementar de monitoramento, especialmente em pontos críticos com histórico recorrente de tentativas de ocupação.

A ação também conta com suporte da Secretaria de Assistência Social. A subsecretária Cristiane Pereira destaca que o objetivo não é apenas coibir a irregularidade, mas garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade social recebam o devido acompanhamento. “Oferecemos acolhimento, orientação, capacitação e acesso a políticas públicas que promovem a emancipação dessas famílias. Não se trata de retirar e deixar desamparado, e sim de construir caminhos para que essas pessoas não precisem mais recorrer a esse tipo de ocupação”, pontua.

O vice-prefeito Bosco Júnior reforça a importância das ações. “As invasões trazem riscos não apenas aos ocupantes, mas também ao meio ambiente, à segurança e à ordem urbana. O município segue comprometido em garantir crescimento planejado, respeito à legislação e qualidade de vida para todos os cidadãos”, afirma.

Assessoria de Comunicação