Em mais uma investigação decorrente da operação Malebolge, em Araxá, Alto Paranaíba, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) representou pela prisão preventiva da ex-secretária Municipal de Governo. Afinal, ela e mais duas pessoas, sendo o ex-assessor e um empresário, foram indiciados por embaraçar investigação de infração penal que envolve organização criminosa.
Levantamentos indicam que os suspeitos agiram de 2015 até os dias que antecederam a operação Malebolge. A ex-secretária era responsável por gerir os contratos de transportes com a Prefeitura de Araxá e, segundo apurado, ela é suspeita de forjar ordens de serviço que requisitavam viagens, com o objetivo de ludibriar as investigações da PCMG, para convencer de que as viagens teriam ocorrido.
Para isso, a investigada determinava a elaboração de documentos falsos, agindo para que fossem juntados nos processos de pagamento, e ainda orientava os demais suspeitos de que forma eles deveriam se portar diante dos avanços das investigações, por exemplo, mandando adulterar hodômetros das vans.
Os suspeitos poderão responder pelo crime previsto no artigo 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/2013, que prevê pena de três a oito anos de prisão e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.
As investigações
Logo nos primeiros levantamentos que motivaram a operação Malebolge, depois de revistos os processos de pagamento arquivados na prefeitura, não foram encontrados os documentos que determinassem as viagens. Dessa forma, a PCMG demandou os registros à Administração Municipal.
Para satisfazer a requisição, e de modo a atrapalhar as investigações, os membros da associação criminosa forjaram ordens de serviços. O modelo do documento foi repassado pela líder da organização criminosa – a ex-secretária -, preenchido por um dos empresários e entregue a um ex-assessor municipal, que ficou incumbido de inseri-lo nos processos de pagamentos.
Parte das ordens de serviço fraudadas, antes de serem incluídas nos processos de pagamentos que estavam em investigação, foi apreendida na sala que era ocupada pelo assessor à época. Em meados de 2015, a PCMG notou que as ordens de serviço, supostamente emitidas pelo gabinete e assinadas pela então secretária de Governo, descreviam a razão social que a empresa contratada passou a usar apenas em junho de 2016. Durante perícia dos documentos, também foi apurado que os manuscritos haviam sido preenchidos na mesma ocasião.
Ainda, foi identificado que houve adulteração dos hodômetros das duas vans vinculadas aos contratos fraudados, ação realizada por ordem da líder do grupo. Os hodômetros tiveram os registros aumentados, de modo que ficassem compatíveis com a suposta quilometragem que teria sido percorrida, caso as viagens efetivamente tivessem ocorrido. O incremento foi de cerca de 300 mil quilômetros em cada van.
Os policiais civis descobriram o esquema depois de identificar a empresa onde era realizada a manutenção das vans. Quanto à troca de óleo dos veículos, foi notado que houve incremento exponencial na quantidade de quilômetros registrados nos hodômetros. O responsável por realizar a adulteração dos veículos também foi preso e confessou que fez a mudança a pedido do empresário dono das vans.
O empresário celebrou acordo de colaboração premiada, confirmando o esquema criminoso. Os dois veículos que sofreram a intervenção haviam sido apreendidos em agosto de 2020. Recentemente, foram revertidos à Prefeitura com outros bens.
Operação Malebolge
A operação Malebolge, que teve início em agosto de 2020, resultou na desarticulação de esquemas que fraudavam contratos entre a Prefeitura de Araxá e empresários do município no ramo de transporte escolar por meio de vans, além de descobrir ações de desvio e lavagem de dinheiro no âmbito da administração pública.
Atualmente, mais de dez investigações decorrentes da operação ainda tramitam na Delegacia de Polícia Civil em Araxá.
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