A Secretaria Municipal de Ação Social está convocando a população através de cartas para a Regularização Fundiária Urbana de Imóveis (Reurb), por meio do Programa Meu Lar. As cartas emitidas pela secretaria estão sendo entregues nas residências com o objetivo de reforçar a adesão ao programa.
O projeto busca garantir o direito à moradia da população que reside em terrenos informais localizados nas áreas urbanas por meio da Reurb e da titularização de seus ocupantes, promovendo a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano.
Os atendimentos referem-se a imóveis de 10 bairros – Boa Vista, São Domingos, Bom Jesus, Francisco Duarte, Ana Pinto de Almeida, Santa Maria, Abolição, Adhemar Rodrigues Valle, Odilon José Carneiro (Recanto das Mangueiras) e Domingos Zema.
O secretário municipal de Ação Social, Wagner Cruz, reafirma a importância do projeto. “A Reurb é fundamental porque, além de proporcionar a escritura de forma legal também, abrirá a oportunidade de entrar em linhas de crédito junto a instituições financeiras para fazer melhorias”, afirma.
Os interessados devem procurar os Núcleos de Convivências, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximos de sua residência ou à sede da Secretaria Municipal de Ação Social – avenida Getúlio Vargas, nº 205, Centro, para realizar o cadastro.
É necessário apresentar o documento de posse do espaço em nome do beneficiário e documento atestando a existência do imóvel anterior à data de 22 de dezembro de 2016, além dos documentos pessoais (CPF e RG), comprovante de endereço atualizado e Certidão de Nascimento. É necessário também levar documentação que comprove o estado civil caso o interessado seja casado, divorciado ou esteja em união estável.
ASCOM – PMA
