Duas importantes propostas do Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2015 (PL 216/2014) e a Minirreforma Administrativa (PL 275/2014, foram aprovadas pela Câmara Municipal de Araxá, em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (19).
Na oportunidade, a vice-prefeita Lídia Jordão representou o prefeito Aracely de Paula e esclareceu dúvidas levantadas pelos vereadores durante intervalos ocorridos na sessão.
Em relação à Lei Orçamentária Anual 2015, destaque para um Orçamento participativo proporcionado pelo novo governo, no qual cada vereador conta com emendas parlamentares para indicações de recursos para entidades de utilidade pública que prestam relevantes serviços à comunidade, além dos convênios de manutenção proporcionados pelo Executivo. A previsão de arrecadação do Orçamento para 2015 é de R$ 329 milhões.
Já sobre o projeto da Minirreforma Administrativa, encaminhado para apreciação legislativa atendendo pedido dos vereadores, foi explanado pela vice-prefeita o funcionamento de novas Secretarias e Assessorias, desmembramento de outras pastas, novas nomenclaturas, além de funções ligadas diretamente ao Gabinete e as criações da Procuradoria-Geral e Controladoria-Geral.
“São propostas de trabalho pra a nossa nova gestão as quais foram realizadas de acordo com a lei, a mais importante, a introdução da Controladoria-Geral, uma exigência constitucional e da Lei de Responsabilidade Fiscal. Vai ser o órgão mais importante dentro da nossa estrutura administrativa, pois as ações serão realizadas no aspecto da legalidade”, destaca Lídia Jordão.
Ela também destaca ações pontuais que, assim como as existentes, terão atenção especial do governo como os setores de Turismo e Eventos, Esporte Amador e Esporte Especializado.
A vice-prefeita acrescenta que a elaboração da minirreforma foi minuciosamente promovida pelo prefeito Aracely e equipe, com a extinção de cargos e adequações de outros, possibilitando impacto financeiro negativo, ou seja, menos despesas em relação à estrutura anterior.
“O prefeito Aracely buscou sensivelmente uma estrutura mínima, o mínimo de modificações, adequando secretarias e com organismos extremamente importantes dentro dessa estrutura, objetivando dar mais agilidade dos serviços públicos. O prefeito conhece as demandas da cidade, uma forma de termos uma gestão controlada e que atenda os interesses da comunidade, decidindo aquilo que é melhor para a cidade”, destaca a vice-prefeita.
Nova Estrutura Orgânica do Município
¬- Gabinete do Prefeito (prefeito Aracely de Paula)
– Secretaria Municipal de Educação (Gessy Lemos)
– Secretaria Municipal de Saúde (vice-prefeita Lídia Jordão)
