Quase uma década para obter uma resposta. No ano de 2011, centenas de famílias de baixa renda em Araxá foram selecionadas para receber lotes da prefeitura para a construção da casa própria. Porém, a ação se constituiu em doação irregular de bens públicos e a Justiça de Minas Gerais tornou nulo no ano de 2015 os contratos entre o município e beneficiados do “loteamento” Nosso Lar.
A esperança das famílias vítimas dessa ação foi alimentada ao longo desses anos e as gestões passadas não haviam esclarecido os fatos. Na última quinta-feira (22), a prefeitura fez uma reunião para explicar a situação. Participaram do encontro o procurador-geral do Município, Rick Paranhos, o superintendente de Gestão Jurídica, Jonathan Ferreira, os vereadores João Veras e Zidane e representantes das famílias afetadas.
Desde o ano de 2015, quando a Justiça anulou os contratos, as famílias poderiam participar de outros financiamentos de casa própria, porém, por desconhecimento da decisão jurídica que encerrou o caso, elas continuaram com a expectativa de conquistar a casa própria.
“Nesses anos nunca tivemos uma resposta, ninguém quis se pronunciar a respeito e nós agradecemos muito a atenção que esta gestão nos deu hoje, pois nunca tivemos isso. Infelizmente não existe mais nenhuma solução (sobre o Nosso Lar)”, explica Angélica Maria Moura.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, as doações irregulares também teriam sido utilizadas como forma de beneficiar os agentes públicos, o que causou a cassação do prefeito e vice da época. Com a decisão da Justiça, os termos de cessão de uso firmados com as famílias foram declarados nulos, com a consequente reversão dos imóveis ao domínio e posse do município.
“Infelizmente, centenas de famílias foram enganadas e essa questão deveria ter sido esclarecida em 2015, quando o acordo firmado entre a então gestão e a Justiça encerrou o processo. A atual Administração Municipal pretende implantar novos projetos habitacionais nos próximos anos e, caso, essas famílias atendam aos critérios estabelecidos poderão participar do processo de seleção. No momento, vamos encaminhar essas pessoas para realizarem a atualização do cadastro na (Secretaria de) Ação social para estarem aptas a participarem dos programas oferecidos pelo município”, destaca Rick Paranhos.
A Prefeitura de Araxá planeja realizar na área a implantação de um programa habitacional já no próximo ano. Mas, para viabilizar o projeto aguarda recursos do Governo Federal (Programa Casa Verde e Amarela) para viabilizar toda a estrutura necessária para moradia.
ASCOM-PMA
