PMA: REFORMA ADMINISTRATIVA

Uma extensa discussão foi feita entre os parlamentares antes da votação do Projeto de Lei 002/2017. Duas emendas foram apresentadas ao projeto e foram apreciadas num primeiro momento. Uma do Vereador Carlos Roberto Rosa, que estipulava aos secretários municipais a ter dedicação exclusiva a prefeitura municipal, até às 18h, no cargo em que estivesse lotado. A emenda foi reprovada por 11×2. A segunda emenda, que tratava de assunto que geraria despesa ao município, o que não é permitido ao vereador, foi retirada do projeto.

Após a apreciação das duas emendas, o Projeto foi colocado em discussão e cada vereador pode explicar seus pontos e justificar o voto a favor ou contra. A proposta da PMA organiza a estrutura administrativa da Prefeitura, estabelece cargos comissionados, salários, funções e normas. Na reforma, foram criados 48 novos cargos, distribuídos entre as secretárias e assessorias municipais. A Reforma ainda tem por objetivo adequar às normas municipais em acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Após os debates e posicionamentos, a Reforma Administrativa foi aprovada por 9×4. Os votos contrários foram dados pelos Vereadores Robson Magela, Raphael Rios, José Valdez (Ceará) e Carlos Roberto Rosa. Foram favoráveis Emílio Castilho, César Romero, Luiz Carlos, Hudson Fiúza, Fernanda Castelha, Edinho Souza, Bosco Junior, José dos Reis (Zezinho) e Farley Pereira de Aquino. O Vereador Adolfo, por se considerar parte interessada, se absteve da votação das emendas e do Projeto da Reforma Administrativa.

 Ascom Câmara Municipal de Araxá